Contratos e Parcerias (Recurso Estadual e Municipal)

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Última atualização: 

Prefeitura do Município de Londrina

Tipo de Instrumento
Não enumerado

Origem do Recurso
Municipal

Número Termo
172

Número (SIT)
172

Situação
Em andamento

Data Celebração
17/03/2011

Vigência
17/03/2011 - 30/01/2012

Prazo de Execução
17/03/2011 - 31/12/2011

Aditivo - Fim de Vigência
Não há aditivo de prazo.

Valor do Repasse Previsto
187.200,00

Valor da Contrapartida
0,00

Órgão Repassador
Prefeitura do Município de Londrina

Entidade Beneficiária
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC

CPF/CNPJ
60.982.352/0039-94

Fiscal
TELCIA LAMONICA DE AZEVEDO OLIVEIRA


Objeto

É objeto do presente termo o repasse de recursos com a finalidade de prestar atendimento sócio assistencial em regime de Proteção Social Básica - através do Serviço de Convivência Socioeducativo - Modalidades I e II, à criança e ao adolescente em processo de desenvolvimento, através de ações pedagógicas e arte educativas, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social através da Resolução n° 145, de 15/10/2004, publicada no Diário Oficial da União n° 208, de 28/10/2004, e de acordo com a Política Municipal de Assistência Social aprovado pela Resolução nº 057/2010 - CMAS, de 23/07/2010, publicado no JOM nº 1337 de 27/07/2010 na página 12 e o Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS através das Resoluções n° 050 e nº 051 de 03 de novembro de 2008.



Sem registros de Aditivos.



Sem registros de Situações.



Plano de Trabalho

Tipo

Unidade de Medida
Não Classificado

Qtde Unidade de Medida
0,00

Sem anexos relacionados.



Sem registros de Prestação de Contas.


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